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9 de mai de 2011

Direito do seu filho: pensão pode?




S.O.S Mãe Solteira é cultural, social e tem grandes pretensões em ser legal.

Certo, já somos legais, bacanas e divertidas.

Fazemos piada de nós mesmas e etc.

O legal em questão é Legal, de Lei.

 Recebi um e-mail com uma dúvida pertinente.

Olá, visitei o blog e adorei, meu nome é R.  e sou mãe solteira e gostaria de saber se filhos de mãe solteiras tem direito de pensão. Já fui atrás de advogados, mas eles não souberam informar e que pensão só através do pai, mas se não há no registro o nome do pai e se o mesmo é falecido, que é o meu caso, ou seja, meu filho tem algum direito?

Para esclarecer a dúvida da nossa querida R. e de outras mães que, porventura, tenham a mesma dúvida, segue uma Lei:

No Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeito de 2002, cita o seguinte:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

O que isso quer dizer?

Quer dizer que se você não tem condições de suprir o básico para seu filho e tem uma mãe, um pai, um tio/tia, os avós paternos (desde que a criança tenha sido registrada em nome do pai) que “estão podendo” você pode entrar com ação e pedido de alimentos para que sua família ajude no sustento do seu pimpolho.

Isso é legal?

Depende do ponto de vista, né.

Pela Lei é super legal, tanto que tá ali, preto no branco.

Se você deve fazer isso?

Sua consciência será seu guia.

E você sempre pode consultar um advogado, amigo/amiga ou alguém em quem você confie na opinião, para ter certeza de estar tomando a decisão correta.

Boa sorte na criação de seu pimpolho/a!


Um comentário:

  1. Perdão, mas tio/tia não entram no rol de pessoas que se possam acionar. A definição legal de parente não vai além do irmão.

    Entre irmãos a ação é até possível, mas procurei bastante e não achei uma sentença em que o juiz tenha concedido. Se fosse tão simples, o que ia ter de parente folgado pedindo pensão...

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